Legislações cadastradas para o município de INHAPI

• Constituição Estadual do Estado de Alagoas_Atualizada com EC_50-2022 📄 Visualizar
• DECRETO Nº 28 DE 27 JULHO DE 2020 📄 Visualizar
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2018 📄 Visualizar
• Lei nº 199/2023 - de 22.06.2023 - Lei Municipal 📄 Visualizar
• LEI 164/2021 -10.12.2021 - REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC 📄 Visualizar
• LEI 167/2022 - 01.02.2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE INHAPI RELATIV0 DATA BASE DE JUNHO DE 2021. EDUC INHAPI 📄 Visualizar
• Lei 177/2022 - 06.06.2022 Parcelamento RPPS EmC113 📄 Visualizar
• LEI 178/2022 - 26.06.2022 - Concede Aumento Salarial dos Professores da Rede Municipal EDUC INHAPI 📄 Visualizar
• Lei 56/2015 - 30.12.2015 SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV - 📄 Visualizar
• LEI 61/2016 - 30.04.2016 “Concede realinhamento das carreiras (Tabelas Vencimentais) dos servidores de INHAPEDUC INHAPI 📄 Visualizar
• LEI 952018 - 15.08.2018 - EDUC INHAPI 📄 Visualizar
• LEI COMPLEMENTAR N° 02/2022 - 28.07.2022 Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Inhapi de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 📄 Visualizar
• Lei Complementar nº 01/2022 - 17.06.2022 - Lei Municipal no 119/2019 para a Espécie normativa de Lei Complementar e das Outras Providências 📄 Visualizar
• Lei de Instituição do RPPS - 37/1997 📄 Visualizar
• Lei Municipal nº 177/2022 - 06.06.2022 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Inhapi com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, na forma da Emenda Constitucional 113/2021 📄 Visualizar
• LEI MUNICIPAL Nº 208/2023 - 24.11.2023 - Dispõe sobre alteração do cálculo da taxa de administração anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Inhapi – AL e da outras providências. 📄 Visualizar
• Lei nº 01/2013 - 02.01.2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2013, e da outras providências. 📄 Visualizar
• Lei nº 02/2013 - 03.03.2013 - Estima A Receita e Fixa a Despesa do Município de Inhapi para o exercício Financeiro de 2013 e dá Outras Providências 📄 Visualizar
• Lei nº 03/2013 -19.03.2013 - ISS Canal do Sertão 📄 Visualizar
• Lei nº 05/2013 - 19.03.2013 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Inhapi - AL e dá outras pro vidências. 📄 Visualizar
• Lei nº 07/2013 - 19.03.2013 - ISS Tributos 📄 Visualizar
• Lei nº 09/2013 - 27.03/2013 - Cesta Básica 📄 Visualizar
• Lei nº 10/2013 - 30.04.2013 - Aquicultura 📄 Visualizar
• Lei nº 11/2013 - 22.05.2013 Transforma Travessa em Rua 📄 Visualizar
• Lei nº 119/2019 -27.12.2019 Reforma RPPS Inhapi 📄 Visualizar
• Lei nº 12/2013 - 10.06.2013 - Resíduos Sólidos 📄 Visualizar
• Lei nº 14/2013 - 13.06.2013 CMDCA 📄 Visualizar
• Lei nº 15/2013 - 28.06.2013 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio para o Desenvolvimento da Região do Ipanema - CONDRI 📄 Visualizar
• Lei nº 16/2013 - 02.07.2013 Fardamento Escolar 📄 Visualizar
• Lei nº 17/2013 -15.08.2013 - Conselho e Fundo da Assistência Social 📄 Visualizar
• Lei nº 18/2013 - 16.08.2013 - Modifica e Reajusta as Tabelas Vencimentais 01,02 e 03 dos Profissionais do Magistério da Secretaria Municipal de Educação de Inhapi/AL, e dá outras Providências Educação 📄 Visualizar
• Lei nº 19/2013 - 16.08.2013 " Acrescenta o § 4º art. 33 da Lei Municipal do ano 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da rede Publica Municipal de Ensino de INHAPI, Alagoas, e dá outras Providências" Educação 📄 Visualizar
• Lei nº 20/2013 - GP - 16.08.2013- Educação - (16 de Agosto de 2013) 📄 Visualizar
• Lei nº 21/2013 - 27.11.2013 - Normas e numeração das Leis 📄 Visualizar
• Lei Nº 227, de 13 de dezembro de 2024 📄 Visualizar
• Lei nº 23 - 05.12.2013 - Educação, Rateio dos Professores 📄 Visualizar
• Lei nº 32/28.03.2014 - Concurso Público Inhapi 📄 Visualizar
• Lei nº 35/2014 - 29.04.2014 - Dispõe sobre a criação, Dispõe sobre a criação, competência e funcionamento do conselho Municipal Gestor do Fundo Municipal de Interesse Social de Inhapi - GFMISI 📄 Visualizar