Legislações Cadastradas para o munício de MATA GRANDE:
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2018 Visualizar
- Lei 132 _IPSEMG Reforma 2020. Visualizar
- Lei 146.2021-RPC-Mata Grande Visualizar
- Lei 167-29.06.2022 Visualizar
- Lei 168- 29.06.2022 Regras para o RPPS de Mata Grande. Visualizar
- Lei 169-29.06.2022 Alteração das Despesas Adm., do IPSEMG Visualizar
- Lei 177 - 26.07.2022 - Atualiza o Piso Salarial ACS e ACE nos Termos de EC 120.2022. Visualizar
- Lei 205 - 05092023 - Repasse de complemento da Enfermagem. Visualizar
- Lei Complementar 170. Visualizar
- Lei de Reestruturação e Reforma Previdenciária Visualizar
- Lei Diária Nova Município. Visualizar
- Lei Nº 07/97 Visualizar
- Lei nº 08, de 05 de junho de 1997 - Concessão de Aposentadoria. Visualizar
- Lei Nº 115 de 29 de Agosto de 2019. Visualizar
- Lei Parc n 37 de 19 de novembro de 2014. Visualizar
- Lei- 115.2019 Nova Reestruturação. Visualizar
- Lei-06.2009 Reestrutura o Regime Próprio Previdência. Visualizar
- Lei.043.2015 RPPS. Visualizar