Legislações cadastradas para o município de MATA GRANDE

• DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025 📄 Visualizar
• DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 📄 Visualizar
• Constituição Estadual do Estado de Alagoas_Atualizada com EC_50-2022 📄 Visualizar
• DECRETO MUNICIPAL Nº 001, 02 DE JANEIRO DE 2025. 📄 Visualizar
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2018 📄 Visualizar
• Lei 132 _IPSEMG Reforma 2020. 📄 Visualizar
• Lei 146.2021-RPC-Mata Grande 📄 Visualizar
• Lei 167-29.06.2022 📄 Visualizar
• Lei 168- 29.06.2022 Regras para o RPPS de Mata Grande. 📄 Visualizar
• Lei 169-29.06.2022 Alteração das Despesas Adm., do IPSEMG 📄 Visualizar
• Lei 177 - 26.07.2022 - Atualiza o Piso Salarial ACS e ACE nos Termos de EC 120.2022. 📄 Visualizar
• Lei 205 - 05092023 - Repasse de complemento da Enfermagem. 📄 Visualizar
• Lei 262/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de débitos do Município de Mata Grande/AL com seu Regime Próprio de Previdência social-RPPS. 📄 Visualizar
• Lei Complementar 170. 📄 Visualizar
• LEI COMPLEMENTAR N° 267/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. INSTITUI NOVAS REGRAS DE GESTÃO E ALTERA A LEI N° 132, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 📄 Visualizar
• Lei de Reestruturação e Reforma Previdenciária 📄 Visualizar
• Lei Diária Nova Município. 📄 Visualizar
• Lei N° 260/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. ALTERA O ‘PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL’ DEFINIDO PELA LEI Nº 132, de 2020, DE ACORDO COM A PORTARIA MF Nº 1467/2022 - CUSTO SUPLEMENTAR - DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE MATA GRANDE - IPSEMG, MEDIANTE ATUALIZAÇÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 📄 Visualizar
• LEI Nº 02/2004, DE O2 SETENBRO DE 2004, Revoga e Lei Municipal nº 008/97 📄 Visualizar
• Lei Nº 07/97 📄 Visualizar
• Lei nº 08, de 05 de junho de 1997 - Concessão de Aposentadoria. 📄 Visualizar
• LEI Nº 094 DE 17 DE MAIO DE 2018 📄 Visualizar
• Lei Nº 115 de 29 de Agosto de 2019. 📄 Visualizar
• LEI Nº 263/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Dos Servidores Públicos de Mata Grande – Rpps, e Dá Outras Providências. 📄 Visualizar
• Lei Parc n 37 de 19 de novembro de 2014. 📄 Visualizar
• Lei- 115.2019 Nova Reestruturação. 📄 Visualizar
• Lei-06.2009 Reestrutura o Regime Próprio Previdência. 📄 Visualizar
• Lei.043.2015 RPPS. 📄 Visualizar