Legislações cadastradas para o município de SÃO JOSÉ DA TAPERA

• Constituição Estadual do Estado de Alagoas_Atualizada com EC_50-2022 📄 Visualizar
• EMENDA N.º 005, DE 25 DE ABRIL DE 2022. PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL 📄 Visualizar
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2018 📄 Visualizar
• LEI n° 736/2021 - 10.08.2021 - Altera Lei 538-2011 📄 Visualizar
• LEI COMPLEMENTAR n º 001/2022 - 02.06.2022 📄 Visualizar
• Lei Complementar nº 001/2022, 02 de junho de 2022 (Original) 📄 Visualizar
• Lei n 288 13_07_1992 criação do IAPREV 📄 Visualizar
• Lei n º 187/1978 - 09.09.1978 - Concessão Pensão Por Morte 📄 Visualizar
• Lei n º 373 / 2000 02.10. 2000 Recria Instituto IAPREV 📄 Visualizar
• Lei n º 428/2006 - 07.07.2006 IAPREV Reestruturação 📄 Visualizar
• Lei n º 538/2011 - 11.11.2011 Otimizada 📄 Visualizar
• Lei n º 565/2013 26.04.2013 Cria Cargos IAPREV 📄 Visualizar
• Lei n º 573/2013 - 26.07.2013 - Parcelamento 📄 Visualizar
• Lei n º 589/2014 - 31.01.2014 - Parcelamento 📄 Visualizar
• Lei n º 593/2014 - 24.04.2014 - Parcelamento 📄 Visualizar
• LEI n º 732/2021 - 10.08.2021 - Reajuste salarial Educação 📄 Visualizar
• Lei n º572/2013 26.07.2013 - Alíquota ENTE 📄 Visualizar
• Lei nº 106, de 29 de outubro de 1969 (Estatuto dos Servidores Públicos) 📄 Visualizar
• lei nº 372/2000 - 28.09.2000 - Revoga Lei de criação do IAPREV 📄 Visualizar
• Lei nº 373 de 10_02_2000 Recria Instituto IAPREV 📄 Visualizar
• Lei nº 397/2003 16.06.2003 Código Tributário MSTJ. 📄 Visualizar
• Lei nº 407/2003 - 30.12.2003 Modifica Código Tributário do Município 📄 Visualizar
• Lei nº 449/2008 24.10.2008 - Reestruturação 📄 Visualizar
• Lei nº 554/2012 -11.10.2012 Alíquota ENTE 📄 Visualizar
• Lei nº 563/2013 - 19.04.2013 - Parcelamento 📄 Visualizar
• Lei nº 741/2021 11.10.2021 - Diárias Âmbito Adm. 📄 Visualizar
• Lei nº 771/2022 - 17.06.2022- Altera Lei736 de 2021 📄 Visualizar
• Lei nº 772/2022 - 17.06.2022 - RPC 📄 Visualizar
• LEI Nº 776/2022 - 27.06.2022 - PARCELAMENTO DO IAPREV 📄 Visualizar
• Lei nº 778, 30 de junho de 2022 - Reestrutura IAPREV 📄 Visualizar
• Lei nº288/1992 13.07.1992 criação do IAPREV 📄 Visualizar
• Lei orgânica de 05.04.1990 📄 Visualizar